O ante-projeto de lei de isenção de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas que recebem até 1 salário por mês de autoria do vereador Dr. Fernando Pediatra foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Para a sua regulamentação, basta ao Executivo enviar o projeto em definitivo ao plenário da Câmara Municipal para ser votado.
Conforme o vereador Dr Fernando Pediatra, caso o Executivo envie a proposta à Câmara Municipal, o projeto irá beneficiar bastante aos pensionistas e aposentados que recebem até um salário mensal. “Grande parte deste público tem cerca de 70% de sua renda comprometida com compra de remédios, exames e outras despesas pessoais”, destacou o parlamentar conversa com o Jornal Fique Sabendo.
Promessa de Campanha
Em meados de 2013, o vereador Pedro Paulo apresentou um requerimento ao plenário da Câmara Municipal que pedia ao Executivo a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Na época, o parlamentar lembrou que este pedido fazia parte da promessa de campanha do Prefeito Fernando Cabral, quando ainda era candidato ao posto de mandatário da cidade.