Poleiro do Chantecler – o ferrinho do dentist
(Pra não dizerem que não falei de flores)
Meus caros, raros e fieis leitores,
Alguns dos meus leitores, quando me encontram pela rua, me pressionam para comentar sobre as polêmicas recentes envolvendo nossa nova Câmara Municipal relacionadas com o aumento do número de vereadores e da duplicação de suas remunerações.
Antes de entrar no mérito dessas questões, é bom deixar claro que não conheço pessoalmente nenhum dos atuais vereadores, nem nunca tive contato com qualquer um deles pelo telefone ou pelas redes sociais. Em outras palavras, não tenho o mínimo interesse em defender ou acusar qualquer um deles ou o conjunto deles.
Mas, vamos aos fatos: em fevereiro/março últimos, a nova Câmara Municipal tomou duas medidas bastante polêmicas e que têm sido objeto de debates entre a população e provocado iniciativas de algumas de nossas lideranças políticas no sentido de anular referidas medidas. A primeira, foi o aumento do número de vereadores de 9 para 15, mas diante da pressão popular, reduzido para 11. A segunda, foi a correção da remuneração dos vereadores dos 5 mil reais atuais para quase 10 mil reais.
Para início de conversa, ambas as medidas são legais no sentido de ambas que são legalmente de competência exclusiva da Câmara Municipal, tanto de acordo com as leis federais, como de acordo com a Lei Orgânica do nosso município. Ambas as medidas aprovadas vão vigorar somente na próxima legislatura – ou seja, daqui a 4 anos – tudo conforme a legislação em vigor.
Em outras palavras, o que os Vereadores fizeram é perfeitamente legal. Existe apenas um “senão”. A Lei Orgânica diz que ambas as medidas acima devem ser tomadas no último ano da legislatura vigente até 120 dias antes das eleições (municipais). Essa é a única “ilegalidade” cometida pela Câmara Municipal. Uma ilegalidade apenas formal, já que seus efeitos práticos são os mesmos. Ou seja, do ponto de vista de oneração dos cofres municipais, tanto faz aprovar essas medidas agora como daqui a 4 anos – já que vão vigorar somente na próxima legislatura.
Por que, então, a Câmara Municipal antecipou estas decisões para agora, nos primeiros meses de vigência da atual legislatura? Só pode haver uma explicação: se deixassem para aumentar o número de vereadores e o salário deles para o último ano da legislatura, todos diriam, com mais razão do já dizem hoje, que eles estariam legislando em causa própria: quanto maior o número de vereadores, maiores são as chances de reeleição deles próprios. E, em sendo eleitos, receberão uma remuneração bem maior.
Apesar de serem legais, as duas medidas causaram uma celeuma danada pelo aumento um tanto desmedido das mesmas. Saltar de 9 para 15 Vereadores foi demais. Felizmente, sentindo a pressão popular, tiveram o bom senso de reduzir para 11 – o que é um número mais palatável. Quanto ao aumento de 100% da remuneração deles (de 5 para 10 mil), temos de reconhecer que foi um tanto exagerado, mesmo sabendo que há duas legislaturas atrás esta remuneração era 6,5 mil reais e, por proposta do então Vereador Fernando Branco, foi reduzida para 3 mil reais líquidos. Curiosamente, apesar dessa redução salarial, 8 dos 9 Vereadores da época não foram reeleitos. E o que foi reeleito não teve nada ver com esta redução. Coisas da política.
Alguns líderes do movimento contra essas duas medidas têm feito umas contas mostrando o aumento assustador das despesas para o município decorrentes das mesmas. De fato, hoje, a Câmara Municipal gasta por ano um total de 585 mil reais com a remuneração dos Vereadores (somente remunerações). Passando para 11 o número de Vereadores e aumentando o salário para 10 mil, esta despesa total anual vai saltar, daqui a 4 anos, para 1.430 mil reais (um milhão e quatrocentos mil).
É muito ou é pouco? Em princípio parece ser muito. Um salário de 10 mil em Bom Despacho para quem trabalha poucas horas por semana, parece ser muito. Afinal vereança não é emprego. Ainda mais considerando que todos eles continuam com as suas mesmas atividades de trabalho que já tinham quando foram eleitos. Mas, se o Vereador for um político dedicado, que leve a sério suas funções legislativas, de fiscalização e de intermediação de problemas de seus eleitores, que trabalhe arduamente nas Comissões, de repente 10 mil reais de salário passa a ser razoável. E ainda vale registrar que a remuneração dos vereadores, até recentemente, era igual ao de um Secretário municipal – que hoje deve estar recebendo uma remuneração de uns 10 mil reais ou até mais.
Outro ponto para o qual deve-se atentar é o fato de que a lei federal é muito permissiva, digamos assim, com esse negócio de remuneração dos Vereadores. Vejam bem: pelas leis vigentes, a prefeitura de Bom Despacho tem de transferir para a Câmara Municipal 7% de sua receita liquida anual, em prestações mensais. Tomando por base as estimativas de receitas para o corrente ano (cerca de 350 milhões de reais), a Câmara Municipal deve receber para seus gastos (com vereadores, com funcionários concursados ou não, e com outras despesas correntes ou de investimento), no corrente ano, cerca de 24,5 milhões de reais. Convenhamos, é muito dinheiro. Também pela lei, ela pode gastar com a remuneração bruta dos Vereadores até 3% da receita líquida do município – que poderia atingir neste ano um gasto de 10,5 milhões reais – só com os vereadores. No entanto, com os atuais 5,0 mil reais de remuneração dos nossos edis, o gasto com a remuneração total deste ano será algo como 585,0 mil reais. Pouco, muito pouco em relação ao que a lei permite. O problema, portanto, se existe, está na lei e não em nossa Câmara Municipal.
Daqui a 4 anos, estimando uma receita líquida do município de 400 milhões de reais, os gastos com os salários dos vereadores poderiam atingir algo como 12,0 milhões de reais. No entanto pelo que foi aprovado agora, esse gastos com a remuneração total dos vereadores (11 a 10 mil reais) será de apenas 1.430 mil (um milhão e quatrocentos mil). É claro que mais vereadores implica mais assessores, mais despesas. Mas, não seria tanto como se diz por aí.
Há um grupo aí liderando um movimento de assinaturas para se fazer um “Referendo” em que a população seria chamada para dar sua opinião contra ou a favor do aumento dos salários e do número de vereadores. Se a ideia for para frente, parece claro que a maioria dos eleitores vai votar contra essas medidas. Mas, se não estou enganado, um “Referendo” tem de ser autorizado pela Câmara Municipal. Será que os vereadores autorizariam?
Eu até estou achando ótima a ideia do Referendo. Se houvesse essa prática ou esse costume há uns poucos anos atrás, a gente poderia ter impedido vários aumentos reais do IPTU na época do ex-Alcaide (refiro-me ao prefeito anterior ao Bertolino). Se for feito um “referendo” sempre que houver aumento do IPTU, alguém acha que a população vai aprovar o aumento?
E mais um ponto: quando a Câmara Municipal de duas legislaturas atrás estava processando a redução dos salários dos vereadores da época, aquele mesmo ex-Alcaide publicou um artigo no Jornal de Negócios (Edição 1467) posicionando-se frontalmente contra aquela redução, dizendo que além de demagógica, a proposta era ilegal por a alteração dos salários dos vereadores só poderia vigorar na legislatura seguinte. Realmente assim diz a lei mas parece claro que ela diz isso para evitar que os vereadores aumentem os próprios salários durante seus mandatos. É um tanto óbvio que, se se tratar de reduzir os próprios salários, não há lei que proíba isso. Seria até um contrassenso se houvesse tal proibição.
Hoje, nosso ex-Alcaide é um dos líderes do movimento pro Referendo para impedir o aumento dos salários dos vereadores.
Esses são os nossos políticos. Está óbvio que não vou assinar.
