Sabemos que a máquina pública foi um instrumento criado com exclusivo propósito de preservar os direitos e garantias da sociedade, cuja contrapartida para o sustento dessa máquina pública é o pagamento de impostos.
A criação do Estado foi um grande avanço para o Direito e para a Justiça, pois agregou o sentimento isolado das pessoas para a consecução do bem coletivo, protegendo-lhes direitos básicos como a vida, a liberdade, a dignidade, entre outros, evoluindo para o direito à saúde, educação, etc.
Porém, quando a máquina pública é mal operada, descumpre suas atribuições essenciais para se tornar instrumento de manipulação e controle da maioria visando interesses de uma minoria.
À medida que a máquina pública se afasta da sua essência, aumentam as ofensas aos direitos e garantias da sociedade a quem deveria servir.
Venezuela, Nicarágua, Coreia do Norte e tantos outros países, cujos governos ditatoriais suprimem direitos e subjugam suas populações, são exemplos de falência do Estado e do Direito.
Quando a máquina pública (União, estados e municípios) atinge claros sinais de falência, com corrupção, aumento de impostos, recessão, insuficiência de serviços públicos essenciais, entre outros, seus efeitos são extremamente danosos para o Direito, não havendo mecanismos judiciais internos capazes de reestabelecer a harmonia na proteção dos direitos individuais ou coletivos.
O Brasil vive, hoje, esse declínio. A manipulação e controle social ocorre de várias formas, inclusive nas escolas, através da doutrinação presente nos conteúdos didáticos, relegando ao segundo plano as principais disciplinas formadoras, quais sejam, a língua portuguesa e a matemática em que o domínio da primeira facilita e fortalece a aquisição do conhecimento de todas as outras ciências, enquanto a segunda estimula o raciocínio lógico e se ramifica em outras importantes ciências, tanto exatas como humanas.
Esse controle social faz com que as pessoas tenham aviltados o seu senso crítico e deixem de questionar o que realmente importa.
Enquanto isso, em Minas, funcionários estaduais amargam uma gestão depreciativa, inclusive remuneratória, tanto que uma delegada da Polícia Civil está buscando melhor valorização profissional em concurso para escrivã da Polícia Civil lá do estado da Paraíba.
A redução do número de servidores estaduais devido às aposentadorias e demissões, principalmente a pedido, faz adoecer boa parte desses servidores que enfrentam o desmoronamento da assistência dos próprios institutos de saúde, a piora nas condições de trabalho, o aumento descabido de metas e um cenário nada animador para si e para a população.
Não nos esqueçamos: Bom Despacho quer aumentar seus gastos com o Legislativo.
Leonardo Costa Barbosa
Licenciado em Letras e Especializado em Língua Materna e Estrangeira
Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública
Advogado com Especialização em Direito Militar e Direito Processual Civil
