Prefeitura de Bom Despacho reafirma que IPTU não teve reajuste em 2016 e sim atualização monetária

último dia 31 de Janeiro,  o Jornal Fique Sabendo publicou em seu site a

reportagem de que o município de Bom Despacho teve o  reajuste de 13,27%

do IPTU em 2016. 

o Executivo, não houve nenhum aumento e sim atualização monetária que será

cobrada sobre o imposto. No dia 07 de Fevereiro desse ano, o Jornal Fique

Sabendo publicou  o direito de resposta da

Prefeitura de Bom Despacho sobre

o tema. 

entanto, nessa quarta, 24, a Assessoria de Comunicação voltou a pedir o mesmo

direito de resposta, que teve contra resposta do Jornal publicada  no

último dia 7 através do link: http://www.jornalfiquesabendo.com.br/2016/02/prefeitura-diz-que-nao-ha-aumento-de.html?m=1.

existe aumento do IPTU, como cita a matéria do Fique Sabendo, e sim

atualização. Um aumento dependeria de nova lei e consequentemente, da aprovação

da Câmara. E isto não aconteceu.

deveria ter abordado é DETERMINADA pelo art. 270 do nosso Código Tributário

Municipal. O prefeito é obrigado a atualizar o valor do IPTU de acordo com os

coeficientes e critérios fixados pelo Ministério da Fazenda, aplicáveis aos

créditos tributários vencidos da União, que é a Taxa Selic.

Despacho tem uma das menores alíquotas de IPTU residencial do Brasil. Para

cálculo deste imposto, o município aplica 1% do valor venal do imóvel. Este

percentual está abaixo da média brasileira (1,34%) e da alíquota usada em

outras cidades, como Belo Horizonte, Curitiba, Blumenal, São Paulo (entre 1,4%

e 3,5%). 

não é o ato normativo competente para aumentar tributo, conforme também cita

equivocadamente a matéria. Tais equívocos prestam um desserviço à comunidade e

induzem o cidadão a acreditar em inverdades.

transmitida pelo Fique Sabendo, a Prefeitura está cumprindo a lei e ainda

facilitando a vida do cidadão, ao agendar as datas de pagamento de IPTU a

partir de março.  Boa parte dos municípios recebem o imposto em janeiro,

quando o cidadão tem outras obrigações, como IPVA, compra de material escolar.

IPTU é muito importante para o município, pois com ele a Prefeitura faz obras e

investimentos que beneficiam os bom-despachenses. A pavimentação da Estrada do

Pica-pau é um bom exemplo disto, pois foi feita com o dinheiro de IPTU.

imposto é colaborar para que Bom Despacho continue superando a crise

financeira nacional. A arrecadação dos municípios caiu mais de 40%. Sendo

assim, é com a receita do IPTU que estamos suportando a crise, pagando  os

fornecedores e prestando serviços para a coletividade. Por isto é muito

importante que o contribuinte tenha essa consciência e pague em dia.