Poleiro do Chantecler – O ferrinho do dentista
A PEC DA BLINDAGEM, DA BANDIDAGEM E DA FEDAPUTAGEM
Meus caros, raros e fieis leitores,
O principal assunto da semana passada girou em torno da aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da chamada “blindagem” dos Deputados – resumida no seguinte: os deputados e senadores, desde a expedição de seu diploma, não poderão ser presos – salvo em flagrante de crime inafiançável -, nem processados criminalmente, sem prévia autorização de sua respectiva Casa.
A versão espalhada com estardalhaço pela mídia e por alguns partidos era a de que, a partir dessa aprovação, todos os deputados e senadores estavam livres para cometer qualquer crime sem possibilidade de punição. Diante dessa interpretação, levantou-se quase que um clamor popular contra essa “sem-vergonhice”, com os partidos de esquerda e artistas a eles ligados participando de manifestações públicas nas grandes cidades em protestos “contra essa imoralidade” promovida, segundo eles, pela “direita”.
Acoplada ao movimento contra esse privilégio aprovado pela Câmara dos Deputados, as manifestações públicas aproveitaram a ocasião para protestarem contra o projeto de Anistia que já estava para ser votado naquela Casa legislativa. Essas manifestações tiveram a presença marcante de artistas ligados à esquerda como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil – que deixaram o aconchego de seus lares em Paris, Londres e Rio – para se juntarem aos manifestantes e gritarem slogans contra a Anistia. Dava até pena ver a “sinceridade” estampada nos rostos daqueles artistas.
A pressão da mídia e desses manifestantes – todos da esquerda – foi tão grande que o projeto aprovado na Câmara foi de imediato arquivado no Senado Federal. A recusa a esse projeto da “impunidade” teve como efeito colateral um certo esvaziamento do movimento pela aprovação da Anistia.
O interessante a observar nesse processo foi nítida posição do pessoal da “direita”a favor da aprovação do projeto da “blindagem”, enquanto o PT, o Psol e outros partidos de esquerda – apoiados, como foi dito, por alguns artistas de renome nacional – lutaram contra tal aprovação. Tal fato deu a impressão de que os supostos direitistas queriam proteger a bandidagem, enquanto os esquerdistas, numa atitude moralista, queriam que os parlamentares continuassem sendo processados pelo STF sem necessitar da aprovação do Congresso Nacional.
Visto assim, ficou parecendo que o pessoal da direita estava defendendo a bandidagem, enquanto o pessoal da esquerda eram os “mocinhos”. Uma inversão total do que tem sido até aqui desde o início deste século. Assim visto, essa famigerada PEC pode ser chamada de “PEC da Blindagem” , ou de “PEC da bandidagem” e ainda poderia ser “PEC da fedaputagem”.
Mas, a verdade verdadeira é que, da forma como o processo político está se desenrolando hoje, o STF só tem envolvido em processos os parlamentares de direita. Não se sabe de nenhum parlamentar de esquerda que esteja sendo processado em nossa mais alta Corte. Em outras palavras, o governo petista e seus apoiadores já estão naturalmente blindados, enquanto seus oposicionistas estão totalmente a descoberto. No fundo, no fundo, o que os parlamentares da direita queriam (e ainda querem, claro) é uma blindagem legal para eles.
O problema da aprovação desta PEC da blindagem é que ela foi muito extensiva e, se aprovada, ela protegeria não só os parlamentares contra processos por suas opiniões, palavras e votos, mas também parlamentares ligados ao tráfico, ao PCC e outras agremiações criminosas.
Na opinião deste cronista, a única PEC que deveria ser apreciada pelo Congresso Nacional seria aquela que reforçasse o “caput” do artigo 53 da Constituição Federal que diz:
“”Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
A redação deste artigo é cristalina e não cabe interpretação de juiz. No entanto, ministros do STF têm sempre repetido que essa inviolabilidade é “relativa” e tem limites. Com essa interpretação, ministros do Supremo Tribunal têm rotineiramente aberto processos contra parlamentares por suas opiniões e palavras. Não são poucos os deputados já condenados e outros exilados por exatamente emitirem de forma veemente críticas a membros do STF,
Em síntese, a moralidade no comportamento dos parlamentares da esquerda contra a PEC da blindagem ou da bandidagem não tem nada disso. O moralismo nunca foi um atributo dos governos petistas. Muito ao contrário. Fossem eles moralistas – como eram quando o PT foi criado em 1980 – não haveria tanta corrupção espalhada impunemente por todos os órgãos, empresas e organizações governamentais.
E, aproveitando a oportunidade, estranha-se que artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto – todos eles anistiados em 1979 – sejam tão ativistas contra a Anistia agora. E já que são contra todo tipo de Anistia, não seria o caso de se cassar a anistia deles? E eles que voltem para a clandestinidade. Acrescente-se mais que ativistas atuantes também são a Miriam Leitão, a Dilma Russeff e o Lula – sendo que muitos deles são pensionistas do Estado em função da anistia que obtiveram em 1979. Estou errado senhor Lula?
Por último, e copiando o Millôr Fernandes, referindo-se ao Chico Buarque, “eu não acredito naqueles que lucram com seus ideais!”
