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Prefeitura publica decreto que obriga donos e proprietários fazerem limpeza de Lotes

Nos últimos dias, a Prefeitura Municipal de Bom Despacho publicou o decreto de número 11.250/2026 que obriga os donos e  proprietários a fazerem a  limpeza dos seus respectivos lotes na cidade. A ação é para combater a proliferação de doenças causadas pelo Mosquito Aedes Aegypti e também para a prevenção de queimadas.

Conforme a Prefeitura de Bom Despacho, a medida é fundamental para evitar a proliferação do mosquito da Dengue, Chikungunya e Zika, reduzir o risco de queimadas e incêndios e  manter a cidade limpa, segura e saudável, bem como proteger a saúde de toda população local.

De acordo com o decreto, os proprietários têm até 30 dias para cumprir o a medida, senão poderão responder por multas, como é determinado pela legislação municipal.

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