Nos últimos dias, a Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou o projeto de resolução que cria o CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), o que dá direito a cada vereador de utilizar R$ 5 mil a mais, além de seu salário, para custear algumas despesas relacionadas aos seus atos legislativos.
Entretanto, o que se questiona com essa medida da atual Câmara Municipal é como esses valores poderão ser utilizados. No projeto aprovado pelos vereadores, por unanimidade, há a permissão de gastos com aluguel de escritório, assessoria, assinatura de periódicos, internet e também combustível.
Deve-se destacar que os vereadores têm à disposição um automóvel exclusivo com motorista da Câmara Municipal para realizarem suas viagens e compromissos parlamentares, além de um assessor que custa mais de R$ 3.800,00 mensais, com jornada das 12h às 18h, podendo ainda ser acionado de forma imediata pelo edil. Ou seja, somando seus salários, a cota de gastos e o custo desse funcionário, as despesas mensais chegam a R$ 13.800,00 no total.
De fato, é “corda” para gerar questionamentos, assim como, por exemplo, o aumento do número de vagas para vereador, que serão 11 a partir da próxima legislatura, e o salário, que também será mais alto em relação ao atual.
No entanto, outro ponto também é questionado: dos nove vereadores atuais, poucos assumem uma postura de oposição à atual gestão administrativa. É certo que isso não é obrigatório, mas questionar e fiscalizar os atos do Executivo fazem parte da função do vereador e são determinantes para uma legislatura saudável e democrática para a população local.
Por fim, deixamos essa observação para a reflexão de cada cidadão e eleitor.