Por que médicos e clínicas de Bom Despacho e região precisam fazer as contas antes que a mudança chegue de vez
Por Wilken Eduardo da Cunha — Advogado Tributarista | Bom Despacho/MG
Você provavelmente já ouviu a notícia: a reforma tributária dará aos serviços de saúde um desconto de 60% nos novos impostos. A informação corre solta nos grupos de WhatsApp dos consultórios e chega quase sempre com a mesma conclusão tranquilizadora — “para o médico, vai melhorar”.
Pode melhorar. Mas pode piorar. E essa é a parte que ninguém está contando.
A reforma vai substituir vários tributos atuais (como ISS, PIS e Cofins) por dois novos, que incidem sobre o consumo. Os serviços de saúde realmente entraram na lista dos que pagam menos. O detalhe que muda tudo é simples: o desconto de 60% não é aplicado sobre um número pequeno. Ele incide sobre uma alíquota geral que as estimativas colocam perto de 27%. Mesmo com o abatimento, a conta final para a saúde deve ficar em torno de 10% a 11% sobre o faturamento.
A pergunta que importa não é “qual o desconto?”, e sim outra: quanto a sua clínica paga hoje e quanto vai passar a pagar? Muitos consultórios que recolhem ISS reduzido no município e estão no lucro presumido ou no Simples Nacional pagam, hoje, uma carga menor do que esses 10% a 11%. Para essas clínicas, o “benefício” pode significar, na prática, mais imposto. Sem fazer a comparação, é impossível saber de que lado da conta você está.
Há outras armadilhas que pegam justamente o médico desavisado.
A primeira é o tipo de procedimento. Atendimentos com finalidade de tratamento entram no desconto cheio. Já os procedimentos puramente estéticos — a harmonização facial é o exemplo mais comum — podem ficar de fora do benefício e ser cobrados pela alíquota total. Quem mistura as duas atividades sem organizar isso direito corre o risco de pagar mais do que precisaria.
A segunda é a forma como a clínica está montada. O desconto pensado para profissionais como o médico tem regras: em linhas gerais, quem presta o serviço precisa ser o próprio profissional habilitado. Clínicas que têm um sócio investidor, sem formação na área, podem perder parte do benefício. Vale revisar o contrato social antes que a regra entre em vigor.
A terceira é o caixa. A partir de 2027, o imposto tende a ser descontado automaticamente no momento do pagamento — seja do paciente, seja do convênio. Ou seja: o dinheiro que entra na clínica já chega com o imposto retido. Quem não se planejar pode sentir um aperto no capital de giro.
E há ainda a questão do Simples Nacional, que continua existindo, mas precisa ser reavaliado caso a caso. Para quem fatura muito por meio de planos e convênios, permanecer no Simples pode deixar de ser vantajoso. Para outros, segue valendo a pena. Não existe resposta única — existe planejamento.
A boa notícia é que dá tempo de se preparar. A mudança é gradual e se estende pelos próximos anos. Quem começar agora a fazer as contas terá margem para ajustar preços, contratos e organização antes da virada. O caminho é direto: levantar quanto se paga hoje, separar os tipos de receita e de procedimento, verificar se a estrutura da clínica está adequada e simular o novo modelo lado a lado com o atual.
Para o médico de Bom Despacho e região, o maior risco da reforma tributária não está na nova alíquota. Está em entrar nessa transição no escuro — sem diagnóstico, sem planejamento e sem estratégia. A diferença entre pagar mais ou pagar menos, daqui para a frente, vai depender menos da lei e mais de quem fez o dever de casa antes.
Wilken Eduardo da Cunha
Advogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Minas Gerais
Especialista em Direito Tributário e Empresarial
Especialista em Direito Público