Poleiro do Chantecler – Coisas de Bom Despacho
Meus caros, raros e fieis leitores,
Eu não me lembro de ter havido tanta indignação contra os valores do IPTU como está ocorrendo agora aqui em Bom Despacho. São centenas ou até milhares de proprietários de imóveis revoltados com o aumento naqueles valores, para alguns assustador. Tenho recebido inúmeras mensagens pelas redes sociais de pessoas querendo alguma orientação sobre como devem proceder, se devem pagar ou não o IPTU, ou se existe base para algum recurso junto à nossa prefeitura. Há, inclusive, movimentos no sentido de pressionar o prefeito a voltar atrás, com sugestões de pressão sobre os vereadores, de manifestações de rua e até a desobediência civil – que seria traduzida no não pagamento do imposto.
Em novembro do ano passado, quando o projeto do novo IPTU estava em discussão na Câmara Municipal, eu publiquei um artigo no jornal Fique Sabendo no qual eu dizia que a ideia contida no mesmo me parecia justa, qual seja, corrigir as distorções nos valores daquele imposto que vinham sendo cobrados. Segundo o projeto, havia dois tipos de distorções: primeira, imóveis mais antigos com valores venais (valores de mercado, de venda) defasados e, portanto, pagando um IPTU muito baixo relativamente ao que imóveis mais novos estavam pagando; segunda, muitos imóveis – quase 50% do total – tinham tido melhorias do tipo construção de piscina, de salão de festas, de mais cômodos e coisas tais sem que a prefeitura tivesse conhecimento. Esses “puxadinhos” aumentaram o valor venal dos imóveis sem que isso se refletisse num IPTU maior. O projeto ainda introduziu mais um novo fator que justificasse um aumento do imposto: a qualidade e o padrão da construção de cada residência.
Naquele meu artigo eu alertava sobre a complexidade trazida pelo novo projeto para o cálculo do IPTU. A fórmula de cálculo era algo maluco com muitas variáveis – como localização do imóvel (regiões A, B, C, D…), tamanho do imóvel, padrão de construção A, B, C, D, E… , ano da construção, data da última atualização do valor venal e outras coisas. Na minha opinião, nenhum contribuinte seria capaz de calcular previamente qual seria o provável valor do seu próximo IPTU. Simplesmente, impossível. Na realidade, haveria um IPTU para cada imóvel, mesmo que fossem do mesmo tamanho e na mesma rua.
Tenho a sensação de que nem mesmo a prefeitura – que foi assessorada neste projeto por uma equipe de professores da Universidade de Viçosa –saberia de antemão de quanto seria o aumento do valor dos IPTUs. Parece que não fizeram nenhum teste ou simulação antes de enviarem o projeto para a Câmara Municipal.
De acordo com a jurisprudência do STF, aumentos reais do valor do IPTU (aumentos acima da taxa de inflação) só podem ocorrer se houver uma lei aprovada no ano anterior autorizando esta correção. Como se sabe, o valor do IPTU é dado pelo valor venal (valor de mercado, valor de venda) vezes uma alíquota X. Os valores venais vigentes até o ano passado em Bom Despacho (e na maioria das cidades) sempre foram abaixo dos de mercado. Para compensar isso, a alíquota era relativamente alta.
De acordo com a lei hoje vigente, a prefeitura corrigiu agora os valores venais dos imóveis – seja porque os valores históricos estavam muito baixos, seja porque o imóvel teve vários “puxadinhos” sem que a prefeitura tivesse conhecimento, seja pelo padrão de construção do mesmo. E aí surgiu o problema: se o valor venal subiu muito, as alíquotas tinham de ser reduzidas, do contrário um IPTU de, digamos, 800 reais, poderia saltar para 10 ou 12 mil reais.
Aí vem a pergunta: de quanto deveria ser a redução das alíquotas de tal forma que as distorções fossem corrigidas sem que se produzissem novas distorções? A resposta a esta pergunta só pode ser dada fazendo-se testes e simulações, até se chegar a uma alíquota “ideal”. Pelos aumentos até absurdos que houve no IPTU deste ano, parece que não fizeram essas simulações. Ou, se fizeram, foram mal feitas.
Em outras palavras: a Câmara Municipal aprovou um “monstrengo” que virou lei e, em princípio, a lei tem de ser cumprida. Aí vem a pergunta: E agora, José? O que fazer?
Como a prefeitura não pode, por conta própria, reduzir os valores do IPTU resultantes do “monstrengo”, para mim só tem uma solução: as pessoas que julgarem que o valor venal de seu IPTU está muito alto, devem entrar com um recurso junto à prefeitura (preenchendo um formulário padrão) e esta admite que o contribuinte tem razão e reduz aquele valor venal. É uma forma de “renúncia” à receita, sem parecer ilegal.
E nada de exigir “atestado” oficial de um corretor comprovando o valor menor do imóvel. Isto custaria ao contribuinte mais de um salário mínimo. E são poucos os que podem pagar essa quantia ao corretor. A resposta da prefeitura deve ser simples e rápida.
É a minha opinião. Simples como São Francisco.
Chantecler.
