_Federação pretende apresentar dados e argumentos técnicos para contribuir com a análise dos impactos das mudanças na jornada de trabalho_
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) solicitou nesta sexta-feira (6/11) participação em duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e discutem as mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1. O objetivo é apresentar dados e argumentos técnicos que contribuam para a análise dos impactos da medida sobre a indústria.
O pedido foi feito na condição de amicus curiae, mecanismo que permite a participação de entidades com conhecimento sobre o tema em processos judiciais, oferecendo informações e análises para ajudar os ministros na tomada de decisão.
Com a iniciativa, a FIEMG pretende levar ao STF informações sobre a realidade da indústria mineira, considerando os efeitos das novas regras na organização do trabalho, nos custos de produção, na produtividade e na competitividade das empresas. A Federação também busca contribuir para a discussão sobre os prazos de adaptação e a manutenção dos acordos e convenções coletivas já firmados entre empregadores e trabalhadores.
As ações nas quais a FIEMG pleiteia a participação como amicus curiae foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e questionam pontos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1
A participação está alinhada ao posicionamento da FIEMG de que mudanças na jornada de trabalho devem considerar as características de cada setor produtivo e garantir segurança jurídica para empresas e trabalhadores. A entidade também defende a negociação coletiva como instrumento para conciliar as necessidades das empresas com os direitos dos profissionais.
*Imprensa FIEMG*