No último dia 19 de novembro o Juiz da
2ª Vara da Comarca de Bom Despacho condenou o então vereador Fernando Cabral e
um jornal local a indenizar o ex-prefeito Haroldo Queiroz por danos
morais. O valor da indenização é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de
juros, correção monetária e R$ 3.000,00 (três mil reais) de custas processuais
e honorários advocatícios.
tentando difamar o ex-prefeito Haroldo Queiroz e de vários textos afirmando que
o ex-prefeito era desonesto e participava de quadrilha para roubar os cofres
públicos. As afirmações do meio de comunicação foram consideradas irresponsáveis e sem
fundamento, uma vez que nada fora provado, até esta data, sobre qualquer
irregularidade que o ex-prefeito tenha cometido.
prefeito Fernando Cabral, o mesmo foi condenado por achar que o seu direito de
vereador lhe permitia ofender e acusar o ex-prefeito, sem as devidas provas.
Veja trecho da sentença: “Entendo que a
inviolabilidade do vereador, embora alcance o campo da responsabilidade civil,
não é de forma absoluta, devendo ter aplicação somente quando a ofensa houver
sido feita no efetivo exercício do mandato e no limite de circunscrição do
município. No presente caso, verifica-se que as matérias ofensivas foram
publicadas em jornal pertencente a pessoa jurídica de direito privado (Imagem
Editora Ltda – fs. 46/51), em que o segundo requerido (Fernando Cabral) era
colunista, e não em documento institucional da Câmara Municipal, o que
demonstra que não foram realizadas no efetivo exercício do mandato.”….
….”Ora, é indubitável que o vereador possui função fiscalizadora, mas esta
deve se ater a investigação das irregularidades e seu apontamento à sociedade e
autoridades, nos limites de seu mandato e na circunscrição de seu município.”
Queiroz, Acir Parreiras Jr., também acusado pelo Jornal e pelo
ex-vereador Fernando Cabral, que não quis participar do processo, disse que “na época não quis processar o jornal e o
vereador, por achar que os dois não tinham credibilidade suficiente para acusar
alguma pessoa e que já se passaram dois anos e hoje o proprietário do jornal,
Alexandre, e o prefeito Fernando Cabral estão na Prefeitura, com acesso a documentação
farta e suficiente, não conseguindo mostrar nenhuma irregularidade que eu ou o
ex-prefeito Haroldo tenhamos cometido.”
apenas a desmoralização da administração municipal de Haroldo, para o
fortalecimento da campanha eleitoral do vereador Fernando Cabral a prefeitura,
que hoje está sentado na cadeira e pouco conseguiu realizar frente a sua
administração.”
