Projeto de lei garante reajuste de 11,36% para os profissionais da educação

governador Fernando

Pimentel encaminhou,

nesta terça-feira (15/3), à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência,

projeto de lei que propõe que as tabelas de vencimentos das carreiras do Grupo

de Atividades de Educação Básica e os valores dos abonos sejam reajustados em

11,36%, de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro de 2016. A nova

proposta atende às reivindicações e pontos abordados em constante diálogo com o

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

de agora, o projeto de lei aguarda apreciação e depende do Legislativo para que

os reajustes da categoria e a correção do valor do piso salarial sejam

devidamente incorporados. De acordo com a assessoria de imprensa da ALMG, por

ter sido solicitada a apreciação em regime de urgência, os prazos regimentares

são reduzidos à metade e o projeto de lei ganha prioridade na tramitação.

de lei honra o compromisso do acordo histórico assinado entre o governador

Fernando Pimentel e as entidades representativas dos professores, no ano

passado, ao assegurar à categoria a atualização do Piso Salarial Estadual nos

mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional nos anos de

2016, 2017 e 2018 para o Professor Especialista em Educação e Analista

Educacional na função de Inspetor Escolar.

fevereiro, após entendimento com o Sind-UTE/MG e deputados, o Governo do Estado

retirou o projeto que previa aumento do piso por meio de abono e deu início à

construção de uma versão que atendesse às demandas da categoria.

novas medidas propostas, o Governo cumpre a determinação contida no art. 3º da

Lei nº 21.710, de 2015, agregando a atualização do piso salarial do magistério

aos reajustes autorizados nessa mesma Lei para servidores de todas as carreiras

do Grupo de Atividades de Educação Básica.

2015, a atual gestão da administração pública estadual tem mantido intenso diálogo

com o sindicato com o único objetivo de valorizar os servidores da Educação.

Com transparência e sensibilidade, a cada encontro e debate o Governo reafirma

o compromisso de aprimorar as políticas públicas educacionais, com a efetiva

participação dos professores por meio de seus representantes legais.

assessoria de imprensa da ALMG, o pedido de urgência é uma estratégia adotada

para acelerar a tramitação de um projeto na Assembleia, à qual o governador

pode recorrer para até dois projetos de lei ao mesmo tempo. Nesse caso,

além da redução dos prazos regimentares, deixa de ser obrigatória a publicação

de pareceres no Diário do Legislativo. Impacto também na discussão no plenário

que, com isso, não pode ultrapassar quatro reuniões consecutivas.