O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) participou nesta quarta-feira, dia 23, da solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. No evento, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, parlamentares confirmaram sua adesão à causa e a disposição de trabalhar em favor de novas políticas públicas e instrumentos jurídicos para incentivar a criação e a manutenção dos micro e pequenos empreendimentos.
A prioridade da ação do grupo em 2011 será viabilizar a aprovação do projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples, que substituiu o Simples a partir de julho de 2007 e que prevê a apuração unificada de oito tributos para micro e pequenas empresas. No caso da microempresa, o limite do faturamento anual subiria dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, enquanto para as empresas de pequeno porte o valor passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O texto da proposição ainda estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para a dívida tributária.
“As micro e pequenas empresas são instrumentos fundamentais para a economia do país”, afirmou o deputado. “Entendo que precisamos defender todos esses milhões de brasileiros que enfrentam diariamente o desafio de tocar seus negócios enquanto lidam com uma carga tributária tão alta como a nossa. Esperamos apoiar e viabilizar novos instrumentos que incentivem a criação e manutenção dessas empresas”, concluiu.
Durante a solenidade de lançamento, Domingos Sávio manifestou o seu compromisso com as micro e pequenas empresas durante todos os seus anos de vida pública. O parlamentar, que foi prefeito e deputado estadual por oito anos, trabalhará como um interlocutor da Frente Parlamentar junto ao Governo de Minas e às prefeituras do estado.
A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas é a trigésima oitava subscrita por Domingos Sávio. Em menos de um mês no Congresso Nacional, o parlamentar já aderiu a uma série de outras causas que definirão a sua agenda de pleitos durante os próximos quatro anos. Além de sua atuação individual, Domingos Sávio, que também foi escolhido como vice-líder da bancada do PSDB, espera levar as discussões para serem defendidas pelo partido.
