Prestação de contas é obrigatória e assegura ao MEI a manutenção do seu registro e os benefícios previdenciários
No dia 30 de junho vence o prazo para quem é microempreendedor individual (MEI) entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A prestação de contas que reúne os valores de todas as vendas feitas pela empresa ao longo do ano anterior geralmente deve ser entregue entre os dias 1º de janeiro e 31 de maio, mas este ano o prazo foi prorrogado até 30 de junho, uma das medidas de apoio à categoria por conta da pandemia do novo coronavírus.
Até o dia 15 de maio, pouco mais de 42% dos MEI em Minas Gerais tinham encaminhado a declaração. No mesmo período do ano passado, o percentual era de cerca de 72%. O menor volume de entrega pode ser explicado pela prorrogação do prazo de envio da DASN, mas é importante que o MEI fique atento e não deixe a declaração para a última hora. Quem tiver dúvidas em relação aos procedimentos pode entrar em contato com o Sebrae Minas. Os atendimentos presenciais precisam ser agendados. Informações: 0800 570 0800 ou Whatsapp (31) 9 9822-8208.
O MEI que não entregar a DASN dentro do prazo ficará impedido de emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50, além de juros pelo atraso no pagamento dos tributos. “Mas o maior prejuízo para quem não enviar a declaração no prazo é a perda da carência para usufruir dos benefícios previdenciários”, alerta a analista do Sebrae Minas Laurana Viana.
O envio da DASN é obrigatório para comprovar o valor total das vendas de produtos e/ou prestação de serviços efetuadas com ou sem emissão de notas fiscais, referente ao ano anterior, neste caso, 2019.
MEI em Minas Gerais
O estado reúne 1.152.062 microempreendedores individuais, pouco mais de 11% do total de MEI do país. O saldo acumulado de formalizações entre janeiro e maio deste ano totalizou 14.030 registros e é 20% maior do que no mesmo período de 2019.
Outro dado que chama a atenção é que, em março, houve uma variação expressiva de registros de MEI no estado em relação ao ano anterior. A aceleração das formalizações foi mais expressiva no final do mês, período que marcou o início das medidas de isolamento social em Minas Gerais. Já em abril houve uma redução significativa de 12% do saldo de novos MEI.
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MEI EM MINAS GERAIS/2020
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MÊS
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ACUMULADO
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SALDO DE FORMALIZAÇÕES
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VARIAÇÃO/ANO ANTERIOR
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JANEIRO
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1.091.024
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17.858
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13%
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FEVEREIRO
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1.106.497
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15.473
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2%
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MARÇO
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1.127.352
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20.855
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18%
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ABRIL
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1.138.032
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10.680
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-12%
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MAIO
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1.152.062
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14.030
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15%
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Fonte: Sebrae/MG
